Em dezembro, STF decidiu que a dívida de ICMS deveria ser considerada crime, já que o valor não faz parte do patrimônio da empresa, devendo ser repassada à Receita. A decisão do ICMS colocou um fim à tese de que o contribuinte que deixa de pagar a guia desse imposto,...

Contribuintes já devem ficar atentos às despesas que podem ser deduzidos do Imposto de Renda. Antes de começar a preparar a declaração de Imposto de Renda 2020, fique atento às despesas que podem ser abatidas da base de cálculo do imposto, reduzindo o valor total a...

Sócios e diretores de empresas devem definir um valor mensal para retirada do Pró-Labore; Veja como calcular. A fixação do valor da retirada mensal dos sócios e diretores das empresas deve levar em consideração o reflexo dessa decisão para o cálculo dos benefícios da...

Fazenda divulgará lista de devedores da União e do FGTS a cada três meses. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional divulgou na última sexta-feira, 24, regras que estabelecem a forma de divulgação da lista de devedores da União e do Fundo de Garantia do Tempo de...

Até o momento foram realizadas 489.069 solicitações de opção pelo regime O prazo para solicitar o Termo de Opção pelo Simples Nacional termina no dia 31 deste mês. Portanto, ainda há tempo para que as empresas que desejem optar ou permanecer no regime possam...

A terceirização de serviços têm se tornado cada vez mais comum nas relações de trabalho; Entenda os cuidados e benefícios antes da contratação; O Brasil está passando por uma relevante mudança estrutural das relações de trabalho, sendo um dos importantes pontos o...

Profissionais da área contábil devem se atentar a uma série de obrigatoriedades federais que devem ser entregues até o dia 31 para evitar multas e penalidades. O calendário de 2020 começou recheado de obrigatoriedades para os profissionais da área Contábil. Somente em...

A partir de agora, o governo vai mudar o período para calcular reajustes do salário mínimo. O Projeto de Lei com a nova política de correção do salário mínimo incluirá uma mudança no período usado para definir os reajustes. Em vez do Índice Nacional de Preços ao...

Empresas têm até o dia 31 de janeiro para entregarem informações da GFIP sobre o 13º salário. Empregadores e contribuintes devem transmitir a GFIP do 13º salário até o dia 31 de janeiro. A GFIP da competência 13 é destinada exclusivamente a prestar informações à...

MP do Programa Verde Amarelo prevê desconto do INSS sobre o seguro desemprego a partir de março. A partir de março, o Seguro Desemprego passa a receber cobrança de contribuição previdenciária do INSS. Com essa alteração, o tempo de contribuição para a aposentadoria...