Ato Declaratório Executivo não altera alíquota e permite que contribuinte e Administração Tributária classifiquem os produtos sem divergências A Receita Federal editou nesta segunda-feira (30/12) o Ato Declaratório Executivo (ADE) nº 1, que promove a convergência da...

Há menos de 260 dias para a LGPD entrar em vigor, advogado alerta empresários para se prepararem para as mudanças. Ainda são muitas as dúvidas a respeito da nova regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados, a LGPD. Há pouco mais de 260 dias da data prevista para...

A Portaria nº 1.419 de 23 de dezembro de 2019 traz as novas datas de obrigatoriedade para empresas, empregadores pessoas físicas e órgãos públicos. Secretário Especial de Previdência e Trabalho publicou nesta terça-feira, dia 24/12, a Portaria nº 1.419, que traz...

Receita Federal liberou o pagamento do último lote de restituição do IRPF. Veja como receber; A Receita Federal libera nesta segunda-feira, 16, o pagamento do sétimo lote de restituição do Imposto de Renda 2019. O lote contempla também restituições residuais dos...

Secretaria de Política Econômica avaliou alterações nas Normas Regulamentadoras 15, 16 e 20 Portarias publicadas na última terça-feira (10) alteraram a redação das Normas Regulamentadoras 15, 16 e 20. Elas tratam, respectivamente, das Atividades e Operações...

Para os ministros da Quarta Turma do TST, a doença não se enquadra como patologia que gera estigma ou preconceito. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), por unanimidade, julgou improcedente o pedido de reintegração feito por um assistente financeiro...

Caixa vai liberar cronograma com novas datas para o saque adicional do FGTS nesta sexta-feira, 13. Nesta quinta-feira, 12, o presidente Jair Bolsonaro sancionou uma medida que permite o aumento do limite do FGTS de 500 reais para 998 reais. O aumento do valor do saque...

Trabalhadores nascidos em dezembro já podem sacar o abono salarial do PIS referente ao calendário 2019/2020. A Caixa Econômica Federal começou a pagar nesta quinta-feira, 12, o abono salarial do PIS do calendário 2019/2020 para os trabalhadores nascidos no mês de...

Colegiado aprovou ainda recomendação para que sejam estabelecidos com a participação das entidades representativas, critérios objetivos para definição das atividades que podem ser consideradas MEI O Comitê Gestou do Simples Nacional (CGSN) aprovou em reunião virtual...

Mesmo em inatividade, empresas são obrigadas a enviar declarações ao fisco para comprovação. É considerada inativa toda pessoa jurídica que não tenha efetuado qualquer atividade operacional, não operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado...