Empresas que não realizarem o pagamento do décimo terceiro até dia 29, devem receber multas de até R$ 170 por empregado. Termina na sexta-feira, 29, o prazo para que as empresas paguem aos seus funcionários o adiantamento da primeira parcela do 13º salário. O prazo...

A Provisão de férias é uma estimativa de gastos com as férias dos empregados. Provisão de férias é uma estimativa de gastos com as férias dos empregados, ela deve ser classificada no passivo circulante em relação aos trabalhadores que, no fechamento do período de...

Trabalhadores que estão há menos de um ano na empresa recebem o 13º salário de forma proporcional aos meses trabalhados; Saiba como calcular. Muitos funcionários ficam com dúvidas em relação a remuneração extra paga ao fim do ano. O 13º salário proporcional é devido a...

As regras da MP do Contribuinte Legal, que regulamenta a negociação de dívidas junto ao fisco, ainda precisa ser definida pelos órgãos. Assinada no dia 16 de outubro, a Medida Provisória 899/2019, do Contribuinte Legal, estabeleceu condições para a regularização e a...

De acordo com o TST, a estabilidade à gestante só vale para os contratos de trabalho sem prazo determinado. Nesta última segunda-feira, 18, o Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por 16 votos a 9, que trabalhadoras em regime de emprego temporário podem ser...

Decisão do CAT de São Paulo permite o cancelamento de notas fiscais eletrônicas após o prazo regulamentar através de denúncias espontâneas. A Decisão Normativa CAT nº 5 11/2019 de São Paulo determina a possibilidade da denúncia espontânea como forma de afastar as...

A carga tributária sobre a importação de Serviços exige cuidado e atenção redobrados da equipe financeira. Com a globalização, tornou-se comum buscar serviços fora do país, como provedores de acesso, softwares e até mesmo internet. Contudo, com as altas cargas...

A demissão em comum acordo foi incluída na Reforma Trabalhista como forma de regulamentação de negociações ilegais feitas entre empregadores e funcionários. demissão em comum acordo ocorre quando a empresa e o colaborador definem o fim do contrato de trabalho de forma...