Artigos
Confira os últimos artigos do mundo contábil
MP extingue multa adicional de 10% do FGTS que ia para União
Governo paulista institui Programa de Parcelamento Especial de ICMS – PEP
Através do Decreto nº 64.564,/2019, o governo paulista instituiu o PEP do ICMS no Estado de São Paulo, para a liquidação de débitos fiscais relacionados ao ICM e ICMS gerados até 31 maio de 2019, ainda que inscritos em dívida ativa Através do Decreto nº 64.564 de...
Previdência: Autônomos podem receber aposentadoria especial?
INSS dificulta benefício da aposentadoria especial para profissionais autônomos, mas lei não faz diferenciação. A aposentadoria especial por insalubridade é um benefício dado para quem trabalhou 25, 20 ou 15 anos com agentes nocivos à saúde (físicos, químicos ou...
Programa de Parcelamento de Débitos – Convênio ICMS nº 152/2019
Convênio ICMS nº 152/2019 publicado no dia 11 de outubro de 2019 autoriza o Estado de São Paulo a instituir programa de parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e ICMS e dispensar ou reduzir suas multas e demais acréscimos legais. No dia 11 de outubro de...
Falta de registro do empregado e as consequências atribuídas à empresa
O vínculo empregatício se caracteriza pelo que estabelece o art. 3º da CLT, ou seja, uma vez presente os requisitos dispostos no referido dispositivo, a empresa estará obrigada a atender todas as obrigações trabalhistas e previdenciárias O vínculo empregatício se...
Contrato de Experiência: Entenda quais são os direitos e deveres do empregador
O Contrato de Experiência exige os mesmos direitos trabalhistas do que o de um profissional contratado. A maioria das empresas optam pelo Contrato de Experiência ao contratar um novo funcionário. Este modelo de contrato não é obrigatório, mas é uma escolha de caráter...
Previdência: Saiba como ficam os novos descontos no seu salário
Objetivo do Governo é fazer com que quem recebe salários altos pague ainda mais à Previdência. A Reforma da Previdência, aprovada em segundo turno pelo Senado, será promulgada e passará a vigorar dentro das próximas semanas. Entre as principais alterações para os...
Condição diferenciada para parcelamento de débitos junto ao FGTS, destinado às empresas do Simples Nacional
O parcelamento está disponível até 31 de outubro para microempresas e empresas de pequeno porte com débito de FGTS inferior a R$ 100 mil. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em parceria com a Caixa Econômica Federal, disponibilizou, até o dia 31 de...
CAE aprova fim de ICMS para trânsito de mercadorias entre pontos de mesma rede
CAE aprova o fim do ICMS na transferência de Mercadorias entre estabelecimentos que pertencem a mesma rede ou mesmo dono. Com a proposta poderá haver alteração na Lei kandir (LC 87/1996). Projeto que proíbe a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e...
FGTS Caixa antecipa calendário para saques de até R$ 500 do FGTS
A Caixa Econômica Federal informou nesta segunda-feira (21) que antecipou os saques de até R$ 500 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para não correntistas do banco. Com a mudança, todos os trabalhadores poderão fazer os saques ainda em 2019. O calendário...
Endereço
Rua R. São Lourenço, 193
Vila Alpina - SP
03211-050
contato@bordaocontabilidade.com.br
Telefone
(11) 2917-1212
@bordao_contabiljuridico